Semelhança entre a ideologia do Código Fux (novo CPC) e a Análise de Perfil do Investidor (API)

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Notei alguma semelhança entre a API (Análise de Perfil do Investidor) e a ideologia do Código Fux (também conhecido como novo CPC, ainda em fase de anteprojeto).

A API deve ser aplicada a partir de hoje, por recomendação da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais-ANBIMA (ver página sobre a API no site Como Investir?). Consiste na interpretação de um questionário respondido pelo investidor nas instituições financeiras brasileiras, sendo que uma das finalidades da medida parece ser diminuir a (má) influência dos gerentes sobre o cliente, na hora de investir. A análise diria que tipo de investidor o cliente é (provavelmente algo como moderado, agressivo etc., conforme sua disposição em encarar riscos de investimento) e, caso o cliente ainda assim queira investir de forma diferente do que a API recomenda, então declarará que isenta a instituição da responsabilidade por isso (sinceramente, eu não responderia nenhum questionário para essa API e muito menos declararia uma instituição financeira isenta de responsabilidade pelo dinheiro que eu investisse por ela).

A ideologia do Código Fux (observe-se que o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal-STJ Luiz Fux afirmou que o novo Código de Processo Civil se baseia em ideologia – ver aqui) está voltada especialmente para a diminuição da carga de trabalho (diminuição do número de processos judiciais) no Judiciário. Uma das medidas propostas para isso seria a criação do instituto da coletivização da ação individual, evitando que muitos juizes julguem de forma diversa ações que tratem de temas arguidos em muitas ações ao mesmo tempo.

Qual a semelhança que encontrei? É a tentativa da padronização do serviço por causa de problemas na frente de batalha. Comparando Judiciário com instituições financeiras e, num nível mais específico, juízes com gerentes, a padronização (coletivização da ação individual no Judiciário e a API nas instituições financeiras) seria uma forma de evitar que ajam de forma não adequada os “agentes” que mais têm contato com os demandadores (litigantes, partes, clientes, investidores etc.).

Fica uma pergunta: se o Judiciário e as instituições financeiras precisam adotar regras que tirem dos juízes e gerentes parte da sua capacidade de atuação diante de casos individuais e específicos, seria possível afirmar que o Judiciário não confia em seus juízes e as instituições financeiras não confiam em seus gerentes? E, se é assim, o motivo seria uma suposta falta de capacidade dos juízes e gerentes fazerem um bom trabalho?

1 comentário

  1. Gustavo,

    é muito instigante a questão levantada por você a respeito da ideologia do Código Fux de conferir celeridade ao Poder Judiciário, a qual denomina de ideário maior.

    Eu, particularmente, desconfio muito desse afobamento todo, pois ele indica isso mesmo: afobamento e açodamento.

    Entretanto, não descartaria o incidente de coletivização totalmente. Acho que ele seria útil se o seu uso fosse colocado sob parâmetros legais estritos, tais como a definição do que seria ações em massa, com a devida indicação de percentual do acervo global do Judiciário, por exemplo.

    Outro ponto que também deveria ser observado na adoção do incidente é o de respeito ao tempo de uma maturação do debate, sob pena de se fixar instituto mais hediondo que a antiga prerrogativa do STF de avocação.

    Por enquanto é só. Sigamos refletindo sobre o tema.

    Saudações.

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