Senado Federal rejeita CPMF

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CoresMomento marcante na história do Brasil: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira-CPMF não foi prorrogada. A prorrogação pretendida seria até o ano de 2011. Tendo começado ontem no final da tarde, a votação definitiva que rejeitou a CPMF terminou na madrugada de hoje, bem depois das edições diárias dos jornais em papel terminarem, o que não impediu o noticiamento pela internet.

A CPMF é (sua vigência termina no dia 31 de dezembro próximo) um dos tributos brasileiros mais difíceis de sonegar. Talvez mesmo impossível seria a sonegação desta contribuição, já que descontada no momento mesmo da transação financeira realizada, por exemplo, no guichê de um banco. A prorrogação, tão desejada pelo governo federal, significaria certos bilhões de Reais (por volta de 40 estavam previstos para 2008) a serem utilizados para as necessidades da nação. Ontem, o governo chegou até a preparar uma espécie de carta-compromisso, segundo a qual por alguns anos (até 2010) o governo se comprometeria a aplicar a receita da CPMF integralmente na área da saúde.

Em todo caso, a CPMF não foi prorrogada. Este fato entrará em algum capítulo da história política do Brasil, bem perto de algum trecho que fale do novo rosto na presidência do Senado Federal, Sr. Garibaldi Alves. Se as páginas deste tomo forem coloridas, o editor perspicaz utilizará um tom mais calmo para o capítulo do fim da CPMF, representando um alívio geral no povo brasileiro – alívio este não relacionado a um juízo de valor sobre a CPMF, mas um alívio de não ter mais de arcar com este tributo.

Todavia, fala-se em bilhões de Reais que deixarão de ser arrecadados pela Fazenda Pública federal. Se é verdade que grande parte dos brasileiros estão vibrando com a votação que rejeitou a CPMF (se bem que Ribeirão está muito silenciosa, do que se deduz que poucos se deram conta do acontecido no Congresso) e se é verdade que, em termos de respeito ao contribuinte, já estava mais do que na hora de se extinguir a CPMF, também é verdade que a situação que já não está tão boa em algumas áreas (como a da Saúde) possa piorar vertiginosamente, pensando-se em termos de verbas disponíveis.

A mim, ainda leigo em política, parece que o governo federal confiou que podia articular a aprovação da prorrogação da CPMF e, de certa forma, as engrenagens da máquina estatal (no bom sentido) dependeria deste óleo (agora sim podemos dizer) provisório, para o seu bom funcionamento. Deste modo, se há motivos para se festejar o fim da CPMF, a sua extinção poderá funcionar qual flecha com curare, deixando tudo “perfeito” para que o nativo abata a vítima.

Por um terceiro lado, quando a falta é falta mesmo (e não camuflagem da abundância) as perspectivas de correções e desenvolvimento podem passar a parecer mais palpáveis. E o Senado Federal, ao votar contra a prorrogação da CPMF, o fez consciente de que precisará ter grande força para o que vier pela frente. Talvez este papel renovado do Senado afaste as teorias de que ele seja uma instituição desnecessária ao Brasil (adotadas por quem defende a extinção da Casa).

O próximo assunto de grande impacto, provavelmente, será a Constituinte exclusiva, defendida por alguns. Espero que possamos abordar este assunto aqui neste blog, num futuro próximo.

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Os interessados em saber mais sobre a CPMF podem ler o especial “A CPMF, da origem ao fim“, no Estadão.

3 COMMENTS

  1. Sabes que assisti ontem ao TV Senado inteira…não sei onde consegui estômago mais assisti!! Fiquei feliz….mas te confesso não confio nos senhores não…daqui a pouco fazem alguma deles!!
    Estou passando pra te convidar para a blogagem da Flávia…gostaria de contar com a tua presença! beijos meus

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