Sobre a necessidade de homologação judicial em inventário e partilha feitos por escritura pública

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Quadrado azul e amareloUma leitora do blog incluiu um comentário no post “Lei 11.441/07 – Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública“, aqui do blog, falando a respeito da dúvida que esta Lei 11.441/07 poderia suscitar no que tange à necessidade ou desnecessidade de homologação judicial no caso de inventário e partilha, sendo que a mesma lei somente foi expressa quanto à desnecessidade de homologação judicial no caso da separação e do divórcio consensuais.

Ao responder ao comentário, acabei me prolongando e a resposta poderia ter resultado em um novo post. Por isso, remeto o leitor ao comentário #11 ao post mencionado.

1 comentário

  1. gostaria de saber um pouco mais sobre a lei 11.441, principalmente sobre inventário e partilha pois estou fazendo minha monografia sobre este tema.

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