Sobre acolhimento e adoção

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Em comentário ao post “Algumas dúvidas em torno da Lei 11.441/07 (inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais por escritura pública)“, a leitora Valeria colocou uma situação interessante que envolve, ao menos indiretamente, o tema da adoção, ou, falando mais amplamente, ao tema da família substituta. No comentário da leitora Valeria, há a descrição de uma situação vivida por ela, mas imagino que esta seja uma situação vivida também por muitas outras pessoas. Por isto, resolvi criar este post, para falar um pouco sobre o assunto.

Valeria tem 37 anos, e desde os 14 anos teve uma mãe de criação. Pela história contada por Valeria, nota-se que o vínculo entre as duas era muito forte, um vínculo de afeto recíproco. Uma completava as aspirações da outra. Valeria precisava de uma mãe, e a mulher que viria a ser sua mãe de criação não mais sofreria por não ter filhos.

Alguém seria capaz de negar que Valeria e aquela mulher eram mãe e filha? Acredito que existam muitos destes casos, no Brasil. No mundo dos fatos, estamos diante de uma situação em que se configura uma família, com todos os seus laços de afetividade. No entanto, a história de Valeria vai além: ela quer saber se tem direitos hereditários em relação à sua mãe de criação. Em outras palavras, ela quer saber se tem algum direito deixado por sua mãe de criação, uma vez que esta faleceu há alguns anos. Aqui, passamos a ponderar não apenas sobre fatos, mas sobre estes fatos inseridos em nosso ordenamento jurídico.

Como afirmado acima, é possível que muitas pessoas tenham vivido, ou estejam vivendo, situações parecidas com a de Valeria. Assim, pode-se fazer algumas considerações gerais sobre o assunto, com a finalidade de deixar mais clara a configuração destas situações. Lembro, desde já, como fiz em vários comentários, que é imprescindível a consulta pessoal a advogados ou defensores públicos, que poderão analisar cada caso individual, e apresentar os esclarecimentos e soluções possíveis.

De maneira geral, então, vamos a algumas considerações. No âmbito do direito, existe a adoção, que é instituto jurídico que se presta a que uma pessoa seja trazida à família, na qualidade de filho. Uma vez que o processo de adoção termina, o adotando torna-se filho do adotante. Nesta qualidade, terá todos os direitos de filho, inclusive os direitos sucessórios (ou seja, o direito de herança).

Em nosso direito, porém, não existe um instituto jurídico que defira a uma pessoa a qualidade de filho com fundamento apenas na convivência. Cito um trecho do livro “Direito de Família“, de Carlos Alberto Bittar (2 ed., Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2006): “No regime vigente, os denominados filhos de criação, desde que admitidos pelos interessados consoante as técnicas jurídicas próprias, passam, efetivamente, a compor o respectivo lar, garantindo-se aos pais adotivos a posse, a guarda e a companhia dos menores, enjeitados ou abandonados, ou, ao menos, não submetidos ao poder familiar, realizando-se, assim, o seu natural interesse em ter filhos”. Este trecho finaliza o capítulo XXII, do mencionado livro, capítulo este intitulado “A filiação adotiva”, por isso, quando Bittar diz “técnicas jurídicas próprias”, imagino, em especial, o processo de adoção.
O que se conclui de tudo o que foi dito acima? Em primeiro lugar, nota-se a importância da adoção, em face da situação dos filhos de criação. Em segundo lugar, nota-se a importância que pode ter o testamento, quando os pais de criação querem deixar bens aos seus filhos de criação, quando não tiver ocorrido o processo de adoção.

No caso de Valeria – e provavelmente no de muitas outras pessoas – nem o testamento deixado por sua mãe de criação pôde beneficiá-la, porque não foi contemplada nas disposições testamentárias.

Temos, pois, diante de nossos olhos, uma questão a ser pensada. É uma questão jurídica, e também social. As recomendações para os leitores são: consultem sempre advogados ou defensores públicos para saber mais sobre direitos; lembrem-se que o direito é vasto, e que pode haver mais de uma maneira correta de se resolver as situações (daí, mais uma vez, a importância de se consultar pessoalmente advogados ou defensores públicos).

Espero que a leitora Valeria, e outras pessoas em situações semelhantes, possam resolver a suas respectivas situações da melhor maneira possível.

4 Comentários

  1. PRECISO DE AJUDA DE TEXTOS E REFERÊNCIA DE LIVROS SOBRE A LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA DOS FILHOS DE CRIAÇÃO. ESTOU EM FASE DE CONCLUSÃO DA MINHA MONOGRAFIA. OBRIGADO.

    • Robenilson, eu me chamo Roberto Lordêllo, sou de Vitória-ES, sou advogado e estou na iminência de orientar uma senhora humilde de Teófilo Otoni-MG, ela era filha de criação de um senhor que faleceu sem antes ter deixado testamento, ele tinha apenas uma casinha. Agora com a sua morte, familiares da viúva, mãe de criação (irmãs dela) estão de olho no imóvel alegando que ele não tinha filhos…

      caso tenha algum artigo ou sugestão sobre o assunto e puder me enviar agradeço muito. Roberto.

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