Uma relação hierárquica entre STF e STJ no Código Fux?

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Nos tópicos k e l da parte de recursos, na lista de tópicos elaborada pela comissão de elaboração de um novo Código de Processo Civil-CPC, nota-se uma hierarquia decisória entre o Supremo Tribunal Federal-STF e o Superior Tribunal de Justiça-STJ. Os tópicos tratam do recurso extraordinário (julgado pelo STF para questões constitucionais) e do recurso especial (julgado pelo STJ para questões infra-constitucionais), e sobre o que acontece quando um desses órgãos resolve que o caráter da questão a faz dever ser julgada pelo outro órgão.

Em outras palavras, se o STF entende que a questão em recurso extraordinário não é constitucional e sim infra-constitucional, manda o recurso para o STJ. E se o STJ faz o mesmo, em recurso especial, dizendo que a questão é constitucional, o STF pode rebater e mandar o processo para… o STJ. Em qualquer caso, a decisão final sobre quem deve julgar acaba sendo do STF.

Se STF e STJ entendem que não são competentes para julgar alguma questão, então haveria um conflito de competência. E resolução de conflito de competência não parece ser matéria constitucional. Aliás, conflito de competência é matéria processual civil (portanto infra-constitucional) – inclusive, como é evidente, o conflito de competência entre STF e STJ tanto é matéria infra-constitucional que é tópico do anteprojeto do novo CPC. Então, qual seria a explicação de o STF vir a ter a última palavra nesse tipo de questão?

1 comentário

  1. Gustavo,

    Me parece que o STF deve mesmo ter a última palavra no caso. E assim penso porque a resolução do conflito de competência demanda resolver uma questão prévia prejudicial: saber se a matéria é ou não é constitucional.

    Assim, como o STF é o Guardião e último intérprete da Constituição Federal, caberia a ele dizer, em última instância, se a questão é constitucional ou não. Por consequência, a resposta a tal questão influenciaria diretamente no resultado do conflito de competência.

    Abraço.

    Cláudio Colnago
    http://www.colnago.adv.br

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