1 Comentário


  1. Gustavo,

    Me parece que o STF deve mesmo ter a última palavra no caso. E assim penso porque a resolução do conflito de competência demanda resolver uma questão prévia prejudicial: saber se a matéria é ou não é constitucional.

    Assim, como o STF é o Guardião e último intérprete da Constituição Federal, caberia a ele dizer, em última instância, se a questão é constitucional ou não. Por consequência, a resposta a tal questão influenciaria diretamente no resultado do conflito de competência.

    Abraço.

    Cláudio Colnago
    http://www.colnago.adv.br

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