Uma Visão Sobre Direito à Saúde

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Direito à Saúde

Por Anna Maria Meyer Maciel Rodriguez (Enfermeira; Mestre e Doutoranda em Ciências pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto-EERP/USP (contato: nimeyer5ARROBAhotmail.com)

Nota: Post originalmente publicado em quatro partes no blog Saúde e Direito Sem Fronteiras, com o título “Uma Visão Sobre Direito à Saúde”.

O que significa Direito à Saúde?

Retomando a discussão proposta por um dos colunistas do blog Saúde e Direito sem Fronteiras (ver aqui) e dando seguimento aos esforços de discussão conceitual sobre a relação entre Direito e Saúde, foram feitos os seguintes questionamentos:

O que significa o Direito à Saúde pra você? Qual é a ideia que vem a sua mente quando se fala nesse tema? O Direito à saúde é para todos?

Posso responder, neste post, as duas primeiras perguntas mostrando os resultados de uma pesquisa de mestrado1 que retratou as demandas de saúde solicitadas contra a Gestão Pública do setor junto a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Ribeirão Preto/SP- uma das vias de acesso à Justiça Brasileira.

Esse estudo, realizado de novembro de 2012 a abril de 2013, revelou que, quando se trata de necessidades em saúde, as demandas são solicitadas individualmente e se referem basicamente a itens (fraldas, medicamentos, aparelhos, dietas e insumos). Esses dados me levam a entender que a expressão direito à saúde se resume, neste caso, a obtenção de bens materiais para a manutenção ou recuperação do bem-estar individual.

No Judiciário Brasileiro, esse direito social é visto como acesso a atendimento terapêutico ilimitado em que a saúde e as políticas públicas são conceitos unidimensionais: a primeira reflete a ausência de doença e a segunda, a garantia de assistência médica2,3. Compreendo que essa visão restrita integra um conjunto amplo e diverso de significados referentes a sua definição.

E muitos autores4,5,6,7 — da área da Saúde e do Direito — apontam um universo abrangente de determinantes e condicionantes — econômicos, políticos, sociais, culturais, ambientais, psicológicos, genéticos — que, associados, constroem ou destroem a saúde.

Frente ao exposto, também faço uma indagação: Ao pleitearmos judicialmente o acesso a assistência material, estaríamos deixando de lado os demais fatores que se fazem presentes e que resultam no direito à saúde?

Perfil dos usuários

É possível observar o perfil dos usuários que solicitaram bens materiais para a manutenção ou recuperação de sua saúde junto a Promotoria de Justiça Civil do Ministério Público.

No período de estudo (pesquisa de mestrado8 que retratou as demandas de saúde solicitadas contra a Gestão Pública do setor junto a Promotoria de Justiça do Ministério Público de Ribeirão Preto/SP), menos de 1,0% dos ribeirão-pretanos buscaram o seu “direito à saúde” naquela via de acesso. Considerando uma população de 604.682 mil habitantes9, apenas 482 acessaram a Promotoria. Essa realidade, me leva a refletir sobre as causas que impulsionaram esse movimento e suas consequências.

A literatura científica desvela duas vertentes para a compreensão social da relevância desse fenômeno chamado de Judicialização da Saúde. A primeira10,11,12,13,14 aponta que os demandantes, conscientes das possibilidades de fazer valer seus direitos e exercendo sua cidadania, pleitearam suas necessidades em saúde. A segunda15, indica que o acesso à via judicial (seja à Promotoria, Defensoria, advogados particulares, etc…) é produto de favores ou relações de amizade que se contrapõe à perspectiva da condição de cidadão.

Assim, posso responder a terceira questão lançada (ver aqui): O direito à Saúde é para todos?

Posso então afirmar, que esse direito social, apesar de promulgado universal e dever de Estado, alcança, quando o Executivo falha em garanti-lo, uma parcela pequena da população consciente ou não dos caminhos judiciais que levam a sua efetivação. E nesse contexto, indago: O que fazem os segmentos sociais que desconhecem essa “trilha das pedras” para usufruir de seu “direito à saúde”?

Mais sobre o perfil dos usuários: gênero, faixa etária e agravos mais prevalentes

Você, leitor, tem ideia do gênero, da faixa etária e dos agravos mais prevalentes nessa pesquisa? Vamos lá:

  • do total de 482 impetrantes, 59,3% foram representados por mulheres e 40,7% por homens;
  • os usuários mais demandantes encontraram-se na faixa etária de 80 anos ou mais (25,7%), seguidos pelos da faixa etária de 70 a 80 anos (18,5%) e por aqueles da faixa etária de 60 a 70 anos (14,5%);
  • os agravos mais prevalentes dos impetrantes, classificados de acordo com o CID-10, foram os relacionados: aos transtornos episódicos e paroxísticos com 23,5%, as doenças degenerativas do sistema nervoso com 12,4% e as doenças cerebrovasculares com 7,1%.

Esse cenário me permite refletir, brevemente, sobre duas, de muitas perspectivas que se colocam como fundamentais para se compreender e discutir o fenômeno da Judicialização da Saúde e sua relação com as Políticas Públicas do setor.

A primeira delas, se refere à variável sexo, cuja predominância do feminino pode se justificar, segundo alguns autores16, pela maior consciência das mulheres em relação a sua saúde, bem como pela maior disposição em procurar caminhos para a efetivação desse direito – o que não significa menor adoecimento dos homens.

A segunda, me faz recordar a pirâmide populacional dos anos 70 e 80 – aquela das aulas de geografia – cuja base larga representava um número alto de nascimentos e o ápice estreito, um país jovem, como o Brasil, cuja expectativa de vida girava em torno dos 70 anos17. Muitos fatores, dentre eles: a ampliação e interiorização do acesso às ações/serviços de saúde e o aumento do poder aquisitivo têm contribuído para mudança do desenho dessa pirâmide que revela, atualmente, um envelhecimento social maior com idosos ativos ou não, convivendo com doenças crônicas18.

O perfil retratado sob a vertente da atenção integral à saúde do homem e da pessoa idosa poderia contribuir para um olhar diferenciado às necessidades desses segmentos da sociedade, tornando as práticas na área mais inclusivas considerando: a realidade singular masculina nos diversos contextos socioculturais e político-econômicos19, bem como, os múltiplos aspectos do envelhecimento20.

Talvez, esse complexo panorama possa servir de instrumento para se definir com maior clareza – e transparência – as possibilidades e limites do direito à saúde universal e equânime frente à premissa constitucional; e também para reorganizar os sistemas de saúde, principalmente no que tange ao acesso/acessibilidade e capacitação profissional/institucional para acolher as específicas demandas desse público.

Atenção Integral à Saúde

Escolho uma perspectiva – a da Atenção Integral à Saúde – dentre as diversas que se apresentam para se refletir acerca do fenômeno da Judicialização da Saúde. Então vamos lá!

Considerando que a Atenção Integral à Saúde pode se referir:

  • à prática médica não fragmentada com abordagem holística do indivíduo e suas famílias21;
  • ao predomínio das ações de promoção de saúde e prevenção de doenças21;
  • à garantia de atenção nos três níveis de complexidade da assistência21;
  • à articulação das ações de promoção de saúde, prevenção de doenças e acidentes e recuperação da saúde21;
  • às respostas governamentais a certos problemas de saúde, ou seja, ao compromisso do Estado em atender às necessidades de determinados grupos populacionais22; e
  • ao modo de organização dos serviços e das práticas de saúde22

Entendo, observando os resultados da pesquisa23 evidenciados nos posts anteriores, que o fenômeno da Judicialização da Saúde em Ribeirão Preto-SP garante a atenção nos três níveis de complexidade da assistência, conforme a necessidade do impetrante. E que, ao mesmo tempo, os demais significados da Integralidade da Atenção em Saúde também se colocam como pilares na efetivação do direito à saúde. Então, como concretiza-la de maneira global?

Organismos internacionais que promovem debates sobre o papel dos sistemas de saúde têm reiterado que a oferta dos cuidados na área tem seguido uma abordagem fragmentada do indivíduo e das doenças cumprindo objetivos imediatistas24,25. Dizendo de outra forma, o atual modelo de atenção em saúde, especialmente no Brasil, prioriza o atendimento das condições agudas em detrimento do das crônicas26 e se fundamenta na atividade clínica de alguns profissionais bem como, em procedimentos27 o que dificulta a organização das ações no setor de maneira integrada e integral. Assim, posso afirmar que o fenômeno reflete esse contexto.

Muito tem se discutido sobre o descompasso entre as reais necessidades de uma população e os cuidados de saúde oferecidos. Alguns autores28 afirmam que a organização de um sistema de saúde (que envolve profissionais, ações, serviços, tecnologias para o cuidado) poderia também se basear em uma escuta qualificada das demandas apresentadas pelos usuários que buscam atendimento.

Uma outra questão que se mostra relevante nesse cenário é a formação dos trabalhadores para o Sistema Único de Saúde (SUS). Se este tem assumido seu protagonismo na reorientação das estratégias e nos modos de cuidar, tratar e acompanhar a saúde individual/coletiva, pode ser capaz de provocar mudanças pontuais nos modelos hegemônicos de formação e cuidado em saúde, ou seja, nos modos de ensinar e aprender no – e para – o SUS29.

Para finalizar esta breve reflexão, penso que apontar os elementos que merecem ajustes e esperar por transformações do sistema é fácil. Difícil, mas difícil mesmo, é olhar para si e iniciar uma mudança individual. Talvez, se nós, profissionais e usuários conseguirmos – cada um a seu modo, dentro de seus limites e responsabilidades – valorizar, difundir, exigir e efetivar todos os sentidos da Integralidade da Atenção, fazendo desse princípio o elemento central do nosso dia-a-dia e de nossas ações perante a sociedade, talvez possamos contribuir para o fortalecimento do nosso SUS em todas as suas vertentes; enquanto seus demais significados não são pleiteados por meio da Promotoria, Defensoria e advogados particulares e/ou incorporados ao sistema.

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