Vaptjus #2: Bolsa Família mais abrangente

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Vaptjus

O Presidente da República editou, entre o Natal e a virada de ano (2007-2008), Medida Provisória (MP 411/07 – ver especialmente seu art. 21) alargando o âmbito da Bolsa Família, por meio de alterações na lei que rege o benefício (Lei 10.836/04). Se antes o benefício abrangia crianças e adolescentes até os 15 anos de idade (no limite de três benefícios por família), a MP faz com que abranja, agora, também os jovens com 16 e 17 anos (no limite de dois benefícios por família). A medida está sendo questionada em alguns meios.

Leia mais aqui, aqui, aqui e aqui.

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Vaptjus é um post curto relacionado a assuntos jurídicos contemporâneos. Geralmente contém links para notícias mais completas sobre os assuntos tratados. Por enquanto, é um tipo de post experimental.

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